Evento, que acontece de 14 a 17 de novembro em BH, debaterá as mudanças previstas para os homossexuais pelo Estatuto das Famílias
SANDRAMARA DAMASCENO/ ESPECIAL PARA O TEMPO
Por que não aceitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Uma das questões mais importantes para a militância dos homossexuais será o ponto principal das discussão do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família, que debaterá as mudanças previstas para os homossexuais pelo Estatuto das Famílias, em tramitação no Congresso Nacional. O evento acontecerá entre os dias 14 e 17 de novembro, no Minascentro, em Belo Horizonte.
O estatuto foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), responsável também pela organização do congresso. Para a vice-presidente da entidade, Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, as relações homoafetivas são tratadas hoje como um contrato e não como um relacionamento afetivo. Segundo ela, o poder legislativo não tem comprometimento social para atender as minorias excluídas, por medo de ser rotulado de acordo com as causas que defendem.
A criação do Estatuto das Famílias, projeto de lei apresentado no Congresso pelo deputado Sérgio Barrad Carneiro (PT-BA), tem como meta a promoção de uma revisão legislativa, de forma a garantir a proteção jurídica de todas as formações familiares, e não apenas aquelas formadas pelo casamento tradicional, entre homens e mulheres, e pela união estável.
Além disso, a iniciativa deseja ampliar a noção de família e proteger também as uniões afetivas estáveis, desde que tenham como objetivo a convivência familiar. O Congresso Brasileiro de Direito da Família acontece de dois em dois anos. As inscrições podem ser feitas, pela Internet, no site www.ibdfam.org.br/sextocongresso. Mais informações pelo telefone (31) 3222-3099.
A geóloga Luciene Almeida, 34, mora há três anos com Amanda Alves, 27, e diz que o maior problema que enfrenta nessa união é não dispor dos mesmo direitos que os casais heterossexuais têm, como, por exemplo, o direito à herança, à pensão, ao plano de saúde, entre outros.
“Estamos juntas e compartilhamos as despesas. Se uma de nós morrer, deveríamos ter o direito de deixar a herança para outra. Somos uma família”, comenta Luciene, que manteve um casamento heterossexual por oito anos, antes de assumir sua homossexualidade, e pensa em ter um filho nos próximos dois anos com a ajuda da inseminação artificial.
Para o diretor do Movimento Gay de Minas (MGM), Marco Trajano, a discussão a ser tratada no VI Congresso de Direito de Família é de extrema importância porque as famílias homoafetivas existem e precisam ser reconhecidas pelo Estado como uma unidade familiar para alcançarem direitos inerentes a todos os cidadãos. Marco mora há oito anos com o presidente do MGM, Oswaldo Braga. Os dois assinaram um contrato, registrado em cartório, reconhecendo a união.
“O governo só se movimenta a partir de uma demanda. Quanto mais gente registrar a união civil em cartório, maior será a pressão para o reconhecimento”, ressalta Marcos. O diretor do MGM acredita que a estrutura familiar mudou. “Não existe mais aquele perfil de uma família bíblica com o pai, a mãe e o filho. Uma réplica de José, Maria e Jesus”, acrescenta.
Para Frederico Henrique Barbosa, 25, que mora há dois anos com Breno (o nome foi trocado a pedido do entrevistado), a sociedade tem uma visão generalizadora sobre as famílias homoafetivas. Segundo ele, as pessoas julgam os homossexuais por atitudes isoladas e associam as relações a comportamentos promíscuos. (SD)
Fonte: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=730&IdCanal=4&IdSubCanal=33&IdNoticia=61484&IdTipoNoticia=1
Apesar dos temas a serem tratados serem pernitentes, a inviabilidade de se participar do Congresso é grande. A inscrição para estudantes a partir do dia 14/11 é de R$ 500,00.
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